CONTROLE SOCIAL E CRIMINALIDADE

(Matéria optativa- Universidade Positivo) 

Anotações da aula

01/03/2018

Tema 1: Conceito de controle social – não é apenas o controle penal

  1. duas “macro-perspectiva”
  • tradição europeia:
  • força/ autoridade/ sujeição/ HOBBES e contratualismo conceito formal/ vertical
  • tradição anglo-saxã:
  • coesão/ persuasão/ motivação/ sociologia: ÉMILE DURKHEIM e H. SPENCER — Eva e Escola de Chicago/ conceito material horizontal

2) “social control” na escola de chicago:

  • Eduard Ross 1901 – mas numa perspectiva de “monismo cultural”
  • Robert Park e Ernest Burgesslivro “the city” cidade, migração, pluralismo cultural. Na criminologia, teorias ecológicas e de DESORGANIZAÇÃO SOCIAL
  • Psicologia social:  a origem do interacionismo simbólico e um conceito de controle social  ATIVO – na decada de 60 Howard Back (outsiders) criou a teoria do “labelling” : o crime não é uma qualidade do ato mas sim um ato qualificado – o criminoso é muito mais um resultado da imagem que criam dele do que realmente o ato que ele cometeu – texto: como se tornar um maconheiro
  • Reação: controle social REATIVO na teoria funcionalista de Talcott Parsons
  • Edwin Lemert: o desvio primário não é uma patologia ele é algo natural (errar na prova, criança que gagueja, fumar maconha), o desvio primário vai ser normalizado e aceito pelas partes, se não, ele será reforçado/reprimido e a pessoa pode vir a reincidir e acabará se tornando o desvio secundário que é o resultado negativo ao desvio primário.  

3) o conceito de Controle Social no “terceiro mundo” – Livro: Visions of social control – stanley cohen

  1. “transferência benigna”: a partir das teorias da modernização – que os terceiros mundos estão atrasados perante os países modernos então um dia nos tornaremos como eles.
  2. “colonialismo maligno”: teorias críticas – não é uma questão de evolução, a américa latina foi muito explorada e ainda é, logo, a desigualdade que nos atrasa é uma não “evolução”

  • O CASO DO RIO DE JANEIRO

> Final do séc: primeiro grande movimento de urbanização no Brasil. Contexto de surgimento das favelas nas grandes cidades.

Origem do termo “Favela”: p. 200 do texto

> Mito da marginalidade – Janice Perlman: ideia equivocada de que haveria uma “subcultura marginal” nessas comunidades. Aponta que, na verdade, seus habitantes aspiram a valores similares aos das “burguesia”. Não é um espaço único, homogêneo.

> No Rio, ambiente de sociabilidade sem violência: samba e futebol no início do séc XX. Tese de doutorado de Boaventura de Sousa Santos na Rocinha, na década de 70: “Pasárgada” e o “direito do asfalto” – formas pacíficas de pluralismo jurídico a partir das experiências das associações de moradores.

> A mudança: entre 1980 e 2000, a taxa de homicídios salta de 11 para 27 para cada 100 mil habitantes. Na década de 80, emerge a questão do narcotráfico na América Latina com a venda de cocaína em grande escala. Guerra às drogas.

> Papel do Brasil no narcotráfico: não é o produtor (Bolívia, Colômbia, Peru), e sim o de consumidor e exportador intermediário. Guerra contra um inimigo interno, que compra a droga do estrangeiro e revende

> Política criminal de drogas: modelo transnacional

TEMA 2

*Prevenção (segurança pública): modelos de policiamento e etc — ocorre o CRIME (1 fato) — REPRESSÃO (direito penal) — punição investigação

  • Todo esse sistema se baseia nisso para causar exclusão em determinada parcela da população, a lógica desse sistema é uma prevenção com base em juízos de periculosidade de determinados sujeitos.

> O Direito Penal do inimigo: desde sempre o estado se organizou para se livrar de um tipo de classe

> Nova política nacional de segurança pública: intervenção militar, ADS 16 , PNDH — fazem 22 anos que se fala em segurança pública, atualmente a criminalidade funciona dentro dos presídios.

> crítica ao aumentar a repressão

AS MUDANÇAS DE ESTRATÉGIAS DE “CONTROLE DO CRIME” DO SÉC. XIX ATÉ HOJE

> Do modelo inquisitorial (modelo com torturas, mortes e penas infamantes) de justiça penal ao modelo iluminista (vem como uma crítica ao modelo inquisitorial)  de justiça penal: o discurso jurídico-penal (da prevenção geral negativa- texto do delito e das penas Beccaria – academia dei pugni) e o discurso que emerge da prática penitenciária (de prevenção positiva) — acontecia nos impérios (centralização de poder) o modelo inquisitorial e as torturas.

> “a invenção penitenciária”: elementos chave para compreensão e sua consolidação no séc XIX. Estratégia de incorporação via poder disciplinar: produção de “novos sujeitos”e “corpos dóceis e úteis” (Foucault)

  • essa não foi uma criação de juristas — o direito penal aceitou ela
  • a ideia da penitenciaria é de reajustar o indivíduo – corpos dóceis e úteis – Vigiar e Punir

> elemento econômico: é o momento em que há uma nova e crescente demanda por mão de obra. Desde o século 16, começava a surgir uma nova instituição chamada de “casas de correção” ou de “trabalho” (workhouses), que não eram locais destinados ao cumprimento de pena e sim à constrição ao trabalho forçado. “Cárcere e  Fábrica”

> elemento moral-religioso: passa a predominar a condenação moral do ócio, sobretudo a partir da reforma protestante. O vagabundo se torna o inimigo e pecado, controle das pessoas que estão a margem.

> “Correcionalismo penal”: início de séc XX: busca de alternativas penais e, sob influência da criminologia positivista, a adoção de técnicas de classificação e tipologias de autor no âmbito penitenciário (ver LEP — atual — ao menos no discurso)

Dois modelos:

> modelo anglo saxão: medidas pré-processuais

> europeu – continental: medidas pós condenação

Contexto: Estado de bem-estar social (Welfare state) “decarceration”: período de redução da população carcerária inclusive no Brasil.

> “re-encarceiramento”: a partir da década de 80’; a população carcerária volta a subir em diversas regiões do Mundo. Mudanças na economia e na política: declínio do Walfare State e, com ele do próprio “ideal de reabilitação”. Emergência da prevenção especial negativa como escopo, finalidade, justificativa. Válvulas de escape da prisão: SURSIS, transação penal e penas com baixo potencial ofensivo. A ideia de que os danos causados devem ser retribuidos para a sociedade: serviço comunitário.

“A nova penologia”: texto de Malcom Feekey e Jonathan Simon. A “distopia”norte-americana da política criminal atuarial. Teoria do estado mínimo, valorização de questões humanas, livre mercado (os mais fortes crescem os mais fracos perdem), aceitando a exclusão de algumas pessoas.

Contexto:

  • Do declínio do “ideal de reabilitação” e do discurso de inclusão do Wealfare State e da prevenção especial positiva. Slogan “Nothing Works” (pesquisa coordenada por Robert Martinson)
  • Desse contexto emergem duas utopias em sentidos opostos:

> uma “nova utopia”, representada pela mediação penal e pelas práticas restaurativas;

> uma “nova distopia”, aqui representada pela emergência do discurso de prevenção especial NEGATIVA (incapacitação / neutralização seletiva), cuja forma mais sofisticada é a política criminal AUTORIAL desenvolvida nos EUA.

  • No final do século 20 a crise do discurso de reabilitação. Década de 70 Robert Markson foi contratado como Professor e o título da pesquisa é: What Works? — Questions and Answers about Prision Reform.  – 1984 LIVRO
  • O objetivo é gastar menos, com mais resultado.
  • Resultado concebido como efeitos de prevenção: assumimos que o crime não tem cura, gerenciamos como uma clínica — Durkihen acredita que uma sociedade saudável é aquela que tem crimes, uma sociedade sem crime não é sadia. (louca? normalidade?) — A maioria das pessoas cometem delitos — matemática atuarial para indicar quais são os índices da pessoa reincidir (probalidade e estatística)
  • quais são as característica que apresentam risco: lei de drogas.
  • Pressupõem-se que a existência de uma minoria criminosa responsável pela maioria dos delitos. Identificar e neutralizar essa minoria significaria o aumento dos resultados.
  • Para identificação desta suposta “minoria criminosa”, porém, adota-se cálculos de RISCO e PROBABILIDADE oriundos da matemática ATUARIAL
  • E dentre os fatores de risco, explicita-se a permanência de critérios marcados por discriminação social, por região, etc.

LIVRO: MALCOML FEELEY : A nova penalogia – TEM QUE LER – complemento: Política criminal atuarial// Against Prediction – berngard

Conceito:

19/04/2018

DE OUTRO LADO, A JUSTIÇA RESTAURATIVA /PRÁTICAS RESTAURATIVAS

  • Conceitualmente, propõem-se a ser um modelo ou técnica de resolução de conflitos, diferentemente das funções tradicionalmente atribuídas à pena estatal.
  • O grande pass para reconhecimento do CONFLITO em sua complexidade e sua “resolução”, na medida do possível, é o resgate da vítima/ do ofendido, posto à margem no processo penal e no direito penal modernos.

Como a vítima se sente dentro do processo penal?

  • momento inquisitório de ir até a delegacia
  • ir participar de uma audiência penal
  • Processos de vitimização primária/ secundária/ terciária
  • Nils christie: “conflict as property” (texto) – denuncia o “confisco do conflito”, chama “advogados”de “ladrão de conflito” e a vítima de “double loser”
  • Tenta fazer um link do comportamento da vítima com o crime que ocorreu – Crimes contra a mulher
  • A vítima tem direito de ser vítima e se sentir como tal, obrigar alguém a ir produzir prova ou ir até a audiência, a vítima não tem oportunidade de superar aquela experiência.

As PRÁTICAS RESTAURATIVAS são espaços de comunicação e interação entre os sujeitos do conflito, havendo diversas modalidades, por exemplo:  

  • Direitos do ofendido – ex: intimar a vítima que a pessoa que cometeu crime contra ela saiu da cadeia.

a) mediação penal (direta/indireta): justiça restaurativa: práticas restaurativas, como por exemplo melhoras para vítimas de crimes sociais

b) Círculos Restaurativos: vítimas de crimes sexuais

c) Conferências de grupos familiares: a vítima e o réu se encontram, a vítima conhece sua família e um pouco da sua história. A vítima fala e o réu pode falar também.

  • Apoio da ONU (res. 2002/12) e resolução recente do CNJ (nº 225)
  • Quais são os objetivos das práticas restaurativas em relação a cada sujeito do conflito?

a) em relação ao OFENDIDO: empoderamento, autonomia, produção do sentimento de justiça a partir dessa participação ativa.

b) Em relação ao OFENSOR: responsabilização

c) Em relação à COMUNIDADE: sentimento de justiça e envolvimento de todos com aspectos mais amplos do conflito.

“conflitividade social” — Países europeus já estão aplicando isso — práticas parciais — sociólogo americano (defensor da justiça restaurativa)

Reflexão sobre as possíveis relações com o processo penal — ver a história do acusado, o senso de justiça é muito fechado, mas deveria ser amplo.

Sobre
    o autor

Maria Carolina B. Khury

Advogada formada pela Universidade Positivo. Aluna de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional. OAB/PR 96.678